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Núm./Ano Descrição Data Situação Documento
1/2024 Estabelece ponto facultativo no âmbito da câmara de vereador do município de Maruim, na forma a seguir indicada. 08/02/2024 Em Vigor  Baixar
6/2022 Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do ex- prefeito e ex- vereador PEDRO DE MELO DANTAS 05/12/2022 Em Vigor  Baixar
5/2022 Dispõe sobre o expediente do trabalho do Poder Legislativo Municipal nos dias 23.06.2022 e 30.06.2022, e dá outras providências. 21/06/2022 Em Vigor  Baixar
4/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 20/04/2022 Em Vigor  Baixar
1/2022 Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do senhor: EDILSON CORREIA TAVARES. 31/03/2022 Em Vigor  Baixar
1/2021 Decreta luto oficial no Poder legislativo no Município de Maruim, em virtude do falecimento do Senhor Murilo Mota de Oliveira, Ex-vice-prefeito e Ex-prefeito municipal. 01/11/2021 Em Vigor  Baixar
1/2021 Edital de convocação para eleição da Mesa Diretora. que conduzirá os trabalhos da Câmara de Maruim, durante o Biênio de 2023/2024 14/06/2021 Em Vigor  Baixar