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Tipo Núm./Ano Descrição Data Situação Documento
Leis Municipais 679/2024 Agente de transito 25/03/2024 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 677/2024 Concede subvenção a Sociedade Filarmônica Euterpe Maruinense e da outra providencias. 31/01/2024 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 678/2024 Concede Subvenção ao grupo cultural recreativo e dança quadrinha junina Rala-Rala e das outra providencias 31/01/2024 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 676/2024 Dispõe sobre a alteração de denominação do logradouro publico no município de Maruim/SE e da outras providencias 08/01/2024 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 674/2023 Institui e regulamenta a execução do pagamento por desempenho aos profissionais da atenção primaria da saúde bucal do município de maruim 15/12/2023 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 673/2023 Dispõe sobre a regulamentação da assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumpr. ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022 23/10/2023 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 672/2023 Dispõe a atualização do piso salarial do magistério e reajuste dos vencimentos dos profissionais da categoria no município de Maruim-se referente ao exercício de 2023 05/10/2023 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 671/2023 CRAM 18/09/2023 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 669/2023 Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Maruim a abertura de credito especial ao orçamento anual 2023 23/08/2023 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 670/2023 Concede abono especial para servidores públicos civis 23/08/2023 Em Vigor  Baixar

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